Política de Privacidade

Introdução

A Política de Privacidade foi desenvolvida para apoiar a Yours Market, pessoa coletiva com o número de identificação fiscal 517330490, com sede na Rua Prof. Dr. António Joaquim Ferreira da Silva 1705, 3720-767 Vila de Cucujães – doravante Yours Market, na adaptação das suas atividades ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

Esta política é complementada por outras políticas de segurança, que são relevantes para a atividade da empresa, descrevendo em conjunto a abordagem do Yours Market à segurança e privacidade da informação.

Esta política aplica-se a todos os Profissionais e Parceiros da Yours Market e, quando identificados, a terceiros que acedam aos activos da empresa.

Os termos “privacidade”, “privacidade de dados” e “proteção de dados” podem ser utilizados indistintamente, uma vez que estão associados a um conjunto complexo de requisitos legais aplicáveis aos dados pessoais, que vão para além da segurança e confidencialidade dos dados. Por exemplo, inclui requisitos sobre a transparência e a conservação da utilização dos dados.

O cumprimento desta política é obrigatório, pelo que todos os Profissionais e Parceiros têm a responsabilidade individual de garantir o seu cumprimento e devem procurar esclarecimentos junto dos seus chefes de equipa, se necessário.

É da responsabilidade do Yours Market a definição dos mecanismos adequados ao cumprimento desta política, cabendo a responsabilidade operacional da sua implementação às equipas, apoiadas pelo Privacy Officer.

A conformidade com esta política pode ser monitorizada através de inspecções, auditorias e/ou confirmações de conformidade por escrito, cabendo a todas as áreas avaliar regularmente a conformidade na sua área de responsabilidade.

Consequentemente, qualquer funcionário que tenha violado esta política está sujeito a uma ação disciplinar.

Esta política baseia-se nos princípios estabelecidos no RGPD. No entanto, existem diferenças nacionais na aplicabilidade da proteção de dados e da privacidade no mercado interno, quando se tratam dados pessoais fora da UE, quando se recebem dados pessoais de fora da UE ou quando se tratam dados pessoais de cidadãos não comunitários.

Em caso de dúvida, contactar o Yours Market através dos contactos fornecidos.

Princípios da proteção de dados

Nas nossas actividades, tratamos Dados Pessoais: seja quando recebemos dados pessoais durante as nossas oportunidades de negócio, compromissos com clientes, actividades de marketing ou uma série de outras actividades relacionadas e de apoio. Os dados podem ser recebidos diretamente de um Titular de Dados (por exemplo, pessoalmente, por correio, e-mail, telefone ou outras fontes), incluindo os nossos clientes, parceiros, subcontratantes, responsáveis conjuntos pelo Processamento, fornecedores de serviços de apoio e agências de referência de crédito.

Todos os profissionais e parceiros só devem solicitar dados pessoais a um titular de dados que sejam relevantes e necessários para cumprir uma finalidade específica e uma tarefa comercial.

O Yours Market compromete-se a cumprir os princípios de proteção de dados pessoais definidos pelo RGPD, nomeadamente

Legalidade, justiça e transparência: isto significa que temos de ter um motivo legítimo para processar os Dados Pessoais, por exemplo, o consentimento do Titular dos Dados, o cumprimento de uma obrigação legal. Significa também que temos de informar claramente o titular dos dados sobre o tratamento;
Limitação da finalidade: só devemos solicitar Dados Pessoais para fins específicos, explícitos e legítimos, e não os devemos processar para além da finalidade para a qual foram solicitados;
Minimização de dados: os dados pessoais que estão a ser processados devem ser adequados, relevantes e limitados ao que é necessário;
Exatidão: somos obrigados a garantir que os Dados Pessoais são exactos e actualizados conforme necessário;
Limitação da conservação: não devemos conservar os dados pessoais durante mais tempo do que o necessário para os fins para os quais são tratados, embora alguns possam ser conservados para fins históricos e estatísticos;
Integridade e confidencialidade: temos de ter controlos de segurança adequados para proteger os dados contra processamento, perda, destruição ou danos não autorizados e ilegais, incluindo medidas técnicas e organizacionais, tais como processos definidos, formação e sensibilização;
Transferência legal para fora do Espaço Económico Europeu: apenas transferimos Dados Pessoais para fora do EEE desde que existam salvaguardas adequadas, tais como uma base contratual;
Direitos do titular dos dados: Os titulares dos dados têm vários direitos que temos de respeitar (por exemplo, o direito de aceder a uma cópia dos dados que armazenamos e o direito de retirar o consentimento para fins de marketing direto).

Legalidade e equidade no tratamento

Sempre que recolhemos, processamos ou utilizamos dados pessoais, temos de ter uma base legal para o fazer. Isto significa que temos de indicar em conformidade a base que estamos a utilizar para o tratamento de dados pessoais.

Do mesmo modo, quando recolhemos Dados Pessoais diretamente do Titular dos Dados (por exemplo, durante uma relação comercial, por escrito, por correio eletrónico ou no nosso sítio Web), temos de fornecer claramente as informações necessárias sobre a nossa identidade e contacto, finalidades do tratamento, categoria dos Dados Pessoais tratados, períodos de retenção e outras informações necessárias.

Objectivos do processamento

Os dados pessoais só podem ser recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos e não podem ser posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins. Esses objectivos podem incluir a execução de um contrato com o Titular dos Dados, o cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos, o nosso interesse legítimo ou o consentimento explícito do Titular dos Dados, entre outros.

Apenas recolhemos os dados pessoais estritamente necessários para os fins predefinidos. Quando uma finalidade específica não pode ser alcançada apenas com dados anónimos ou utilizando dados pessoais não sensíveis, os dados pessoais sensíveis só podem ser utilizados se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento explícito para esse efeito ou se o tratamento for necessário para a proteção dos interesses vitais do titular dos dados.

Todos os serviços que tratam dados pessoais devem verificar e documentar a base jurídica subjacente ao tratamento. Os dados pessoais só devem ser tratados quando existir uma finalidade válida e legítima para o fazer.

A recolha de dados pessoais relativos aos nossos colaboradores ocorre através de vários canais e formatos, tais como: formulários de registo; formulários electrónicos da web (por exemplo, durante o processo de recrutamento); registos de dados; imagens de CCTV; fotografias da equipa, incluindo cartões de identificação; dados de outras fontes (por exemplo, empregadores anteriores); verificações de crédito e segurança, entre outros.

O armazenamento de Dados Pessoais relativos aos nossos colaboradores ocorre através de vários canais e formatos, tais como: recibos de vencimento; registos de avaliação; contratos de trabalho; emails; registos de doença, entre outros.

Consentimento da pessoa em causa

Quando solicitamos Dados Pessoais para uma finalidade específica, e não existe outra base legal para o processamento, é necessário o consentimento explícito do Titular dos Dados. Isto implica que a pessoa em causa deve ser informada de forma clara e concisa das nossas intenções e, quando solicitado, deve expressar o seu consentimento através de uma ação afirmativa (por exemplo, seleccionando uma caixa de verificação num sítio Web).

As pessoas têm o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. No entanto, tal não afecta a legalidade do tratamento com base no consentimento antes da sua retirada. Se um Titular de Dados retirar o seu consentimento, poderá não conseguir utilizar determinados serviços ou funcionalidades, e esta ação poderá afetar a nossa capacidade de o apoiar no futuro.

No entanto, existem algumas circunstâncias em que o consentimento do titular dos dados não é necessário, por exemplo, se o processamento for necessário para executar um contrato com o titular dos dados, para cumprir uma obrigação legal a que estamos sujeitos ou para proteger os interesses vitais do titular dos dados.

Processamento necessário

Ao abrigo do RGPD, existe um conjunto de processos que são necessários para o cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos ou necessários para a execução de um contrato com o Titular dos Dados, ou para proteger os interesses vitais do Titular dos Dados.

Isto significa que os dados pessoais podem ser tratados sem a necessidade de obter o consentimento da pessoa em causa. Estes processos só podem ser efectuados no âmbito das finalidades para as quais os dados pessoais foram recolhidos.

Transferências internacionais de dados pessoais

Os Dados Pessoais que possuímos podem ser transferidos e processados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). As transferências de dados pessoais para fora do EEE podem ser necessárias para a execução de um contrato com o titular dos dados ou para proteger os interesses vitais do titular dos dados, entre outros motivos.

Quando efectuamos transferências internacionais de Dados Pessoais, garantimos que pelo menos uma das seguintes condições se aplica:

a) O país para onde os dados pessoais são transferidos garante um nível de proteção adequado dos direitos e liberdades da pessoa em causa, por decisão da Comissão Europeia;
b) São previstas garantias adequadas (por exemplo, cláusulas-tipo de proteção de dados);
c) A pessoa em causa consentiu explicitamente na transferência depois de ter sido informada dos possíveis riscos;
d) A transferência é necessária por uma das razões estabelecidas no RGPD, incluindo a execução de um contrato entre o Yours Market e o Titular dos Dados, ou a proteção dos interesses vitais do Titular dos Dados;
e) A transferência é legalmente exigida por motivos importantes de interesse público ou para a propositura de acções judiciais ou defesa nas mesmas.

Informações de registo, cookies e Web Beacons

O site do Yours Market utiliza cookies para distinguir os seus utilizadores. O Yours Market recolhe informações padrão de registo da Internet, incluindo o endereço IP do utilizador, o tipo e o idioma do navegador, os tempos de acesso e os endereços dos sites de referência.

Para garantir a boa gestão do website e facilitar a navegação, o Yours Market ou os seus prestadores de serviços poderão também utilizar cookies (pequenos ficheiros de texto armazenados no browser do utilizador) ou web beacons (imagens electrónicas que permitem ao nosso website contar os visitantes que acedem a um site e a determinados cookies) para recolher dados agregados.

Recolha e conservação

A Yours Market, enquanto entidade empregadora, recolhe, processa e conserva dados pessoais de trabalhadores, contratantes, consultores e candidatos. O Departamento de Recursos Humanos e outros departamentos que processam Dados Pessoais de profissionais devem verificar e documentar a base legal inerente ao processamento que efectuam. Os dados pessoais dos profissionais só devem ser tratados quando existir um objetivo válido e legítimo para tal.

A recolha de dados pessoais relativos aos colaboradores ocorre através de vários canais e formatos, tais como: formulários de registo; formulários electrónicos da Web (por exemplo, durante o processo de recrutamento); registos de dados; imagens de CCTV; fotografias da equipa, incluindo cartões de identificação; dados de outras fontes (por exemplo, empregadores anteriores); verificações de crédito e segurança; etc.

A criação e o armazenamento de dados pessoais relativos aos nossos profissionais ocorrem através de vários canais e formatos, tais como: recibos de vencimento; registos de avaliação; contratos de trabalho; e-mails; registos de doença; etc.

Formação e sensibilização

Comprometemo-nos a proporcionar formação adequada sobre proteção de dados pessoais a todos os profissionais. Se necessário, forneceremos formação e sensibilização personalizadas para as pessoas que consideram as suas funções.

Conceção e mudança de processos

Para todos os novos sistemas e procedimentos comerciais propostos que envolvam dados pessoais, devemos considerar se é necessária uma avaliação do impacto da privacidade e da segurança da informação para identificar riscos e controlos.

Atualizado em 9 de setembro de 2022

Política de cookies

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